Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)

   O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

   A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura:

00  00    00   0  0

   Exemplo: Código NCM: 0104.10.11: Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé

   Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:

Seção	I	à	ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo	01	à	Animais vivos
Posição	0104	à	Animais vivos das espécies ovina e caprina
Subposição	0104.10	à	Ovinos
Item	0104.10.1	à	Reprodutores de raça pura
Subitem	0104.10.11	à	Prenhe ou com cria ao pé

3. Dúvidas sobre classificação de mercadorias

   A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal (SRF), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.

   Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as orientações constantes no site dessa Secretaria, na seguinte página:

www.receita.fazenda.gov.br/srf.www/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm